Processo minerário

815.688/2006

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 01/08/2016 Seção 1

   Relação nº 148/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA

   • Torna sem efeito Auto de Infração (1876)

     AI N°428/2011, publicado em 21/01/2016 (Relação nº 6/2016)

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2. 21/01/2016 Seção 1

   Relação nº 6/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 428/11

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3. 29/10/2015 Seção 1

   Relação nº 217/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°4359/2015

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4. 29/07/2015 Seção 1

   Página 69 do DOU de 29/07/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 22/09/2011 Seção 1

   Página 721 do DOU de 22/09/2011 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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6. 22/07/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 20/12/2010 Seção 1

   RELAÇÃO Nº 151/2010

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