Processo minerário
815.693/2016
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 13/01/2017 e 12/11/2024. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina e Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Relação nº 245/2024 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°271/2024
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- Seção 1
Relação nº 30/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°275/2024/DIFIS-SC/ANM
-
- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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