Processo minerário

815.052/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 21/08/2025 Seção 1

   Relação nº 406/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.264/2025 - R$ 5.741,93

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2. 12/11/2024 Seção 1

   Relação nº 245/2024 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°271/2024

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3. 05/03/2024 Seção 1

   Relação nº 30/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°271/2024/DIFIS-SC/ANM

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4. 04/03/2022 Seção 1

   DESPACHO Nº 31.624/DIRAR-6/ANM/2022

   • Alvará de Pesquisa
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5. 19/08/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 94/2019 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH

     AI N°197/2018

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6. 01/03/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 50

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7. 15/10/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 66

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8. 02/03/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

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