Processo minerário

815.713/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 10/10/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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2. 28/07/2016 Seção 1

   Relação nº 142/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA

   • Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 1191/16

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3. 20/04/2016 Seção 1

   Relação nº 57/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:JOÃO SCHIPTOSKI- CPF ou CNPJ 310864899-34- Alvará n°16632/2015

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4. 11/03/2016 Seção 1

   Relação nº 32/2016 · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°996/2016

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5. 17/12/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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