Processo minerário
815.731/2013
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 05/12/2014 e 25/01/2022. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 5/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°137/2022/DIREM-SC/ANM
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- Seção 1
Página 111 do DOU de 21/12/2016 — Seção 1
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 134/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 971/16
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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