Processo minerário
816.064/2013
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 29/04/2014 e 18/06/2018. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA e outros 1.
- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 118
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°564/2017
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Página 111 do DOU de 21/12/2016 — Seção 1
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 134/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 985/16
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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