Processo minerário

815.784/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 31/05/2017 Seção 1

   Relação nº 63/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 131/17

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2. 30/06/2016 Seção 1

   Relação nº 124/2016 · SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DE SANTA CATARINA

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°818/2016

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3. 19/08/2014 Seção 1

   Relação nº 123/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:JCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA- CPF ou CNPJ 06913688/0001-87- Alvará n°5439/2014

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4. 12/06/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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5. 02/08/2013 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 63

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6. 13/06/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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