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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

815.795/2008

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/12/2011 e 08/06/2016. Estado: Santa Catarina. Órgão: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA.

  1. Seção 1

    Relação nº 101/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

    • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

      AI N°564/2016

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  2. Seção 1

    Relação nº 58/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

    • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

      AI N°564/2016

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  3. Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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