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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

815.831/2011

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/05/2019 e 07/02/2024. Estado: Santa Catarina. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais e Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.

  1. Seção 1

    Relação nº 14/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos (175)

      Alvará n°2743/2019 - Cessionario:815.307/2023, 815.308/2023, 815.309/2023, 815.310/2023, 815.311/2023, 815.312/2023 e 815.313/2023-Mineradora e Transportes São Luiz Ltda- CPF ou CNPJ 00.777.352/0001-58

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  2. Seção 1

    Relação nº 123/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

      Cessionário:Cerâmica Tupi Guarani LTDA- CPF ou CNPJ 86.367.067/0001-84- Alvará n°2743/2019

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  3. Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 56

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