Processo minerário
815.874/2012
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/03/2013 e 08/06/2016. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA.
- Seção 1
Relação nº 100/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°940/2015
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- Seção 1
Página 32 do DOU de 16/07/2015 — Seção 1
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 127/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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sFase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 779/14
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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