Processo minerário
815.032/2013
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/03/2013 e 02/06/2016. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA.
- Seção 1
Relação nº 93/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa (194)
Cessionário:815.622/2014-EDUARDO FURTADO, CPF Nº 096368469-87
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- Seção 1
Página 43 do DOU de 19/02/2015 — Seção 1
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 127/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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sFase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 758/14
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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