Processo minerário
815.891/2013
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/12/2013 e 07/11/2016. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA.
- Seção 1
Relação nº 219/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°1477/2016
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- Seção 1
Relação nº 241/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos (175)
Alvará n°13.011/2013 - Cessionario:815.846/2015, 815.847/2013, 815.848/2015, 815.849/2015, 815.850/2015 e 815.851/2015-COMERCIAL VALE DO CANOAS LTDA- CPF ou CNPJ 22094388/0001-70
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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