Processo minerário
815.946/2010
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/02/2011 e 30/10/2015. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA.
- Seção 1
Página 58 do DOU de 30/10/2015 — Seção 1
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Relação nº 167/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°185/2015
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- Seção 1
Relação nº 163/15 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 11 6 2 / 1 5
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- Seção 1
Página 23 do DOU de 10/03/2015 — Seção 1
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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