Processo minerário
815.979/2010
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/02/2011 e 04/02/2016. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA.
- Seção 1
Relação nº 19/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°077/2016
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- Seção 1
Relação nº 162/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 1121/15
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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