Processo minerário
816.083/2013
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Resumo
9 publicações no Diário Oficial da União, entre 02/05/2014 e 23/09/2020. Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência em Santa Catarina e outros 1.
- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 73
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 85
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 118
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Relação nº 46/2018/SC · Superintendência em Santa Catarina
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 62/18
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- Seção 1
Página 255 do DOU de 17/02/2017 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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Página 75 do DOU de 03/07/2015 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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