Processo minerário

816.922/1973

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/05/2025 Seção 1

   Relação nº 273/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 3984/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo Adm:48054.932168/2022-09) ; AI Nº3985/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo Adm:48054.932169/2022-45)

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2. 05/09/2024 Seção 1

   Relação nº 437/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°30996/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°30997/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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3. 31/05/2022 Seção 1

   Relação nº 136/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 3984 e 3985/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc. Adm.48054.932168/2022-09 e 48054.932169/2022-45 )

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4. 22/04/2021 Seção 1

   Relação nº 114/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam notificados da constituição definitiva e para pagarem ou parcelarem débitos da multa: prazo de 10 (dez) dias. (662)

     Not Adm 258/2021

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5. 11/03/2021 Seção 1

   Relação nº 64/2021 · Superintendência de Arrecadação

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6. 28/08/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 344

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7. 19/04/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 46

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8. 02/03/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 189

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9. 05/09/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 09/10/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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11. 15/06/2015 Seção 1

    Página 80 do DOU de 15/06/2015 — Seção 1

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12. 11/03/2015 Seção 1

    Página 97 do DOU de 11/03/2015 — Seção 1

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13. 17/06/2013 Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL · p. 57

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14. 27/02/2013 Seção 1

    Página 133 do DOU de 27/02/2013 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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15. 12/04/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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