Processo minerário
820.019/2019
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/06/2019 e 29/05/2025. Estado: São Paulo. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo e Gerência da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Relação nº 84/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°19958/2025/DIOUT-SP/ANM
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2106)
OF. N°19962/2025/DIOUT-SP/ANM
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- Seção 1
Relação nº 58/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra (331)
Alvará n°18464/2011 - Cessionário: ABILIO PEDRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.- CNPJ 51.467.132/0001-69
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- Seção 1
Relação nº 76/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Aprova o relatório de Pesquisa (317)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 43
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