Processo minerário
820.024/2018
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 10/04/2019 e 17/03/2025. Estados: Minas Gerais e São Paulo. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e Gerência da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Relação nº 28/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°8111/2025/CAREAS-SP/ANM
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- Seção 1
Relação nº 533/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°40837/2024/DIOUT-MG/ANM e 40839/2024/DIOUT-MG/ANM
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 133
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