Processo minerário

820.042/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 31/12/2024 Seção 1

   Relação nº 153/2024 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°52047/2024/DIFIS-SP/ANM

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2. 25/01/2022 Seção 1

   Relação nº 17/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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3. 23/11/2021 Seção 1

   Relação nº 557/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 6301/21

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4. 30/08/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 112

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5. 22/05/2019 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 49

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6. 27/09/2012 Seção 1

   DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE

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