Processo minerário

820.063/2010

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 13/11/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em São Paulo · p. 74

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2. 29/03/2018 Seção 1

   Relação nº 31/2018/SP · Superintendência em São Paulo

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°426/2015-DFISC/DNPM/SP

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3. 21/03/2018 Seção 1

   Relação nº 29/2018/SP · Superintendência em São Paulo

   • Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)

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4. 19/08/2015 Seção 1

   Relação nº 94/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°426/15-DFISC/DNPM/SP

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5. 18/08/2015 Seção 1

   Relação nº 84/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

   • Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 435/15

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6. 30/12/2010 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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