Processo minerário
820.108/2010
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 30/12/2010 e 19/08/2015. Estado: São Paulo. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO.
- Seção 1
Relação nº 94/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°444/15-DFISC/DNPM/SP
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- Seção 1
Relação nº 84/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 450/15
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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