Processo minerário
820.110/2016
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 26/08/2016
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Página do DOU de 19/10/2021 — Seção 1
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Página do DOU de 04/11/2021 — Seção 1
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Página do DOU de 13/06/2022 — Seção 1
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Página do DOU de 26/04/2023 — Seção 1
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Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, e com fundamento no Art. 7° do Decretolei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, c/c no Art. 2°, XVIII da Lei 13.575, de 26 de — página do DOU de 11/07/2024
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ALVARÁ Nº 6.364, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 — página do DOU de 05/08/2024
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