Processo minerário
820.155/2016
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 01/09/2016 e 08/07/2024. Estado: São Paulo. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo e Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas.
- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 69
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Relação nº 64/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°6470/2021/DIREM-SP/ANM
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- Seção 1
Relação nº 61/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 5961/21
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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