Processo minerário

820.120/2010

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1. 01/07/2024 Seção 1

   Página 194 do DOU de 01/07/2024 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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2. 01/07/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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3. 04/08/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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4. 05/11/2021 Seção 1

   Relação nº 63/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)

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5. 04/11/2021 Seção 1

   Relação nº 62/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias. (1843)

     AI N°4153/2020/GER - SP/DIREM - SP

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6. 19/10/2021 Seção 1

   Relação nº 59/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Determina arquivamento definitivo do processo (1678)

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7. 21/05/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo · p. 126

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8. 20/05/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo · p. 49

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9. 14/09/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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10. 02/03/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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