Processo minerário

820.692/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 04/08/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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2. 24/07/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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3. 16/09/2021 Seção 1

   Relação nº 50/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)

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4. 13/09/2021 Seção 1

   Relação nº 49/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°4167/2020/GER - SP/DIREM - SP

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5. 21/05/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo · p. 126

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6. 20/05/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo · p. 49

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7. 08/10/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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8. 05/06/2013 Seção 1

   DESPACHO DA SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 67

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