Processo minerário

820.205/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 13/02/2025 Seção 1

   Relação nº 69/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.454/2025 - R$ 1.327,14

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2. 29/05/2024 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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3. 07/06/2022 Seção 1

   Relação nº 37/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°811/2019-ANM/GER/SP

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4. 16/09/2021 Seção 1

   Relação nº 50/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)

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5. 26/11/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 42

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6. 08/07/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 77

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7. 11/12/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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