Processo minerário

821.453/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/04/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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2. 20/09/2021 Seção 1

   Relação nº 51/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°4483/2020/GER - SP/DIREM - SP

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3. 20/09/2021 Seção 1

   Página 102 do DOU de 20/09/2021 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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4. 16/09/2021 Seção 1

   Relação nº 50/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)

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5. 04/06/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 46/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias

     Prazo 30 dias AI N°4483/2020/GER - SP/DIREM - SP

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6. 26/11/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 42

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7. 11/12/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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