Processo minerário
820.213/2010
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 17/05/2013 e 30/12/2022. Estado: São Paulo. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO, Superintendência em São Paulo e outros 2.
- Seção 1
Despacho · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas · p. 323
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Despacho Relação nº 12/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
AI N°574/2018-DFISC/DNPM/SP
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência em São Paulo · p. 80
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Relação nº 135/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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