Processo minerário

820.255/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/05/2025 Seção 1

   Relação nº 73/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N° 3524/2017 - Vencimento em 10/03/2035

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°16756/2025/DIOUT-SP/ANM

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2. 29/04/2025 Seção 1

   Relação nº 63/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°15105/2025/DIOUT-SP/ANM

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)

     Cessionário:MARCIA RIBEIRO DA COSTA PEREIRA LTDA- CNPJ 54.890.010/0001-79- Registro de Licença N° 3524 de 2017- Vencimento da Licença: 13/09/2026

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3. 08/08/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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