Processo minerário
820.282/2009
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/10/2011 e 12/04/2017. Estado: São Paulo. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO e DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL.
- Seção 1
Relação nº 37/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°149/17-DFISC/DNPM/SP
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- Seção 1
Relação nº 36/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 136/17
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 102
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