Processo minerário

820.282/2012

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1. 22/02/2021 Seção 1

   Página 76 do DOU de 22/02/2021 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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2. 22/02/2021 Seção 1

   Relação nº 4/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2106)

     OF. N°4167/2021/DIFAM-SP/ANM

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3. 25/09/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 64

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4. 18/09/2019 Seção 1

   Despacho Relação nº 103/2019 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°3123/19-ANM/GER/SP - 10.09.19

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°3124/19-ANM/GER/SP - 10.09.19

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5. 14/03/2018 Seção 1

   Relação nº 19/2018/SP · Superintendência em São Paulo

   • Aprova o relatório de Pesquisa (317)

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6. 31/01/2018 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em São Paulo

   • Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 41/18

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7. 14/02/2013 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 36

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8. 21/12/2012 Seção 1

   Página 847 do DOU de 21/12/2012 — Seção 1

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