Processo minerário
820.300/2016
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/09/2016 e 29/09/2026. Estado: São Paulo. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo e Superintendência de Fiscalização.
- Seção 1
Despacho Relação nº 48/2026 · Superintendência de Fiscalização
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Arquiva o relatório final de pesquisa - inexistência de jazida
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- Seção 1
Relação nº 65/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 6465/21
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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