Processo minerário
820.309/2014
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/03/2017 e 31/10/2025. Estado: São Paulo. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo e Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH.
- Seção 1
despachos RELAÇÃO nº 544/2025
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 99/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°70/2024/DIFIS-SP/ANM
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- Seção 1
Relação nº 5/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°70/2024/DIFIS-SP/ANM
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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