Processo minerário

820.346/2011

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 24/07/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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2. 22/10/2021 Seção 1

   Relação nº 60/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Nega provimento a defesa apresentada (242)

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°424/2020/GER - SP/DIREM - SP

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3. 19/02/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 9/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias

     Prazo 30 dias AI N°424/2020/GER - SP/DIREM - SP

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4. 27/04/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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