Processo minerário
820.349/2011
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/04/2012 e 24/07/2023. Estado: São Paulo. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo e Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas.
- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Relação nº 7/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°1360/2019-ANM/GER/SP
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 59
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