Processo minerário
820.362/2013
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/03/2014 e 10/02/2021. Estado: São Paulo. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 27/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 103
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 52
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 16/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)
OF. N°61/2014-DTM//DNPM/SP
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