Processo minerário
820.392/2023
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 06/03/2024 e 28/09/2026. Estado: São Paulo. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Despacho Relação nº 106/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Ofício nº: 46147/2026/COROUT-SP/ANM
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- Seção 1
Relação nº 17/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)
OF. N°6744/2024/DIOUT-SP/ANM
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