Processo minerário
820.417/1982
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 24/02/2010 e 28/09/2026. Estado: São Paulo. Órgãos: 2ºDISTRITO, SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO, Superintendência em São Paulo e outros 1.
- Seção 1
Despacho Relação nº 106/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
SERRA DA LAPA EXTRAÇÃO COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO DURO NA-QUEDA LTDA- CNPJ 66.348.103/0001-55- Registro de Licença N° 545/1982- Vencimento da Licença: 17/01/2029
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- Seção 1
Relação nº 70/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)
Registro de Licença N° 545/1982 - Vencimento em 17/01/2029
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°24930/2024/DIOUT-SP/ANM
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- Seção 1
Relação nº 40/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°15988/2024/DIOUT-SP/ANM
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência em São Paulo · p. 151
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 33
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 53
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DESPACHOS DO CHEFE
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