Processo minerário

820.457/1979

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 13/11/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em São Paulo · p. 74

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2. 05/03/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em São Paulo

   • Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (1713)

     AI N°293/2017-DFISC/DNPM/SP e 296/2017-DFISC/DNPM/SP

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3. 02/06/2017 Seção 1

   Relação nº 56/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

   • Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1693)

     AI N°293/2017-DFISC/DNPM/SP e 296/2017-DFISC/DNPM/SP

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4. 12/11/2015 Seção 1

   Relação nº 156/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

   • Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1693)

     AI N°731/15-DFISC/DNPM/SP - 04.11.15

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5. 12/11/2015 Seção 1

   Página 75 do DOU de 12/11/2015 — Seção 1

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