Processo minerário
820.837/2002
18 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
requerimento de Lavra — página do DOU de 05/09/2013
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Página do DOU de 10/09/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 02/04/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 12/11/2015 — Seção 1
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Alvará n°6.125/2014 - Cessionario:820.76/2015-VALE DO BU- — página do DOU de 12/11/2015
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SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO — página do DOU de 07/12/2015
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SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE — página do DOU de 03/11/2016
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Página do DOU de 02/06/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 05/06/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 07/12/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 14/09/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 14/09/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 13/11/2018 — Seção 1
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 15/07/2019
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DESPACHO Nº 820, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019 — página do DOU de 07/10/2019
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Página do DOU de 24/03/2020 — Seção 1
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Portaria N°135/1999- DOU de 09/04/1999 — página do DOU de 05/05/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 06/05/2026 — Seção 1
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