Processo minerário
820.503/2016
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 06/07/2017 e 28/09/2026. Estado: São Paulo. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Despacho Relação nº 114/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
AI N°1406/2025/COROUT-SP/ANM
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- Seção 1
Relação nº 144/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°1406/2025/COROUT-SP/ANM
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- Seção 1
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