Processo minerário

820.226/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 28/09/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 114/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

     AI N°1411/2025/COROUT-SP/ANM

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2. 17/10/2025 Seção 1

   Relação nº 144/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°1411/2025/COROUT-SP/ANM

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3. 23/07/2021 Seção 1

   Relação nº 302/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.119/2021 - R$ 208,72

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4. 23/07/2021 Seção 1

   Relação nº 303/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.120/2021 - R$ 8.636,79

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5. 10/02/2021 Seção 1

   Relação nº 27/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 21/10/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 92

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7. 27/03/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em São Paulo · p. 53

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8. 06/07/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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9. 30/08/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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