Processo minerário

820.507/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 19/02/2025 Seção 1

   Relação nº 81/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.459/2025 - R$ 7.714,90

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2. 07/10/2022 Seção 1

   Relação nº 62/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°318/2022/DIREM-SP/ANM

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3. 28/01/2022 Seção 1

   Relação nº 3/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°318/2022/DIREM-SP/ANM

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4. 26/02/2015 Seção 1

   Página 57 do DOU de 26/02/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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