Processo minerário

820.521/2005

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/12/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas · p. 323

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2. 07/03/2022 Seção 1

   Relação nº 21/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°676/2019-ANM/GER/SP

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3. 04/03/2022 Seção 1

   Relação nº 20/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)

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4. 05/06/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 43

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5. 04/06/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 38

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6. 29/05/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 67

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7. 22/05/2015 Seção 1

   Página 107 do DOU de 22/05/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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8. 07/07/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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9. 26/10/2012 Seção 1

   Página 52 do DOU de 26/10/2012 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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10. 26/10/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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