Página 52 do DOU de 26/10/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 820.521/2005-DJALMA JOAQUIM SILVA-OF. N°1.423/12-DGTM/DNPM/SP 820.546/2005-ELISABETH ILEK RODRIGUES GUINO- OF. N°1.426/12-DGTM/DNPM/SP 820.003/2006-DANILO TOMASELLA-OF. N°1.429/12- DGTM/DNPM/SP 820.305/2007-MINERAÇÃO CORRÊA LTDA-OF. N°1.441/12-DTM/DNPM/SP 820.496/2007-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA.-OF. N°1.440/12-DTM/DNPM/SP 820.622/2009-FABIO LUTFALLA-OF. N°1.439/12- DTM/DNPM/SP 820.805/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- OF. N°1.262/2012/DTM/DNPM/SP. 820.646/2011-PEDREIRA MARIA TERESA LTDA.-OF. N°1.430/12-DGTM/DNPM/SP 820.657/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA-OF. N°1.445/12-DTM/DNPM/SP 820.679/2011-LARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA.-OF. N°1.442/12-DGTM/DNPM/SP 820.688/2011-FÁBIO AUGUSTO GOMES VIEIRA REIS- OF. N°1.444/12-DGTM/DNPM/SP 820.689/2011-FÁBIO AUGUSTO GOMES VIEIRA REIS- OF. N°1.444/12-DGTM/DNPM/SP 820.690/2011-FÁBIO AUGUSTO GOMES VIEIRA REIS- OF. N°1.444/12-DGTM/DNPM/SP 820.700/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA-OF. N°1.452/12-DTM/DNPM/SP e 1.453/12-DTM/DNPM/SP 820.704/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA-OF. N°1.447/12-DTM/DNPM/SP, 1.448/12-DTM/DNPM/SP e 1.451/12- DTM/DNPM/SP 820.705/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA-OF. N°1.446/12-DTM/DNPM/SP, 1.449/12-DTM/DNPM/SP e 1.450/12- DTM/DNPM/SP 820.718/2011-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.-OF. N°1.460/12-DTM/DNPM/SP 820.724/2011-ALEXANDRE WHATELY PAIVA-OF. N°1.463/12-DTM/DNPM/SP e 1.464/12-DTM/DNPM/SP 820.725/2011-HUGO AUGUSTINHO-OF. N°1.434/12- DGTM/DNPM/SP 820.729/2011-PAULO EDUARDO DE CAMPOS E SOU- ZA-OF. N°1.456/12-DTM/DNPM/SP 820.808/2011-PEDREIRA DIABÁSIO LTDA.-OF. N°1.436/12-DTM/DNPM/SP 820.843/2011-RYDIEN MINERAÇÃO, EMPREENDI- MENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°1.433/12- DGTM/DNPM/SP 820.899/2011-DANIEL YUKITO AKABANE-OF. N°1.427/12-DGTM/DNPM/SP 820.904/2011-DANIEL YUKITO AKABANE-OF. N°1.427/12-DGTM/DNPM/SP 820.916/2011-MINERPAV MINERADORA LTDA.-OF. N°1.438/12-DTM/DNPM/SP 821.017/2011-LANZI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1.435/12-DGTM/DNPM/SP 821.141/2011-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- OF. N°1.454/12-DTM/DNPM/SP e 1.455/12-DTM/DNPM/SP 821.165/2011-HERBERT GERALDO FERREIRA DA SIL- VA-OF. N°1.458/12-DTM/DNPM/SP 821.212/2011-DANIEL YUKITO AKABANE-OF. N°1.428/12-DGTM/DNPM/SP 821.213/2011-DANIEL YUKITO AKABANE-OF. N°1.428/12-DGTM/DNPM/SP 821.251/2011-MAKINVEST INVESTIMENTOS E PARTI- CIPAÇÕES LTDA-OF. N°1.437/12-DTM/DNPM/SP 821.338/2011-MINERAIS ROMA LTDA-OF. N°1.457/12- DTM/DNPM/SP 820.009/2012-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.-OF. N°1.461/12-DTM/DNPM/SP e 1.462/12-DTM/DNPM/SP 820.052/2012-JOSÉ MÁRIO LOPES JÚNIOR-OF. N°1.443/12-DTM/DNPM/SP 820.057/2012-CALCÁRIO DIAMANTE LTDA.-OF. N°1.459/12-DTM/DNPM/SP 820.061/2012-MARCOS CARVALHO-OF. N°1.432/12- DGTM/DNPM/SP 820.152/2012-J.C. CONSTRUÇÕES & TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°1.264/2012/DTM/DNPM/SP. 820.236/2012-VALE DO PAITITI LTDA ME-OF. N°1.431/12-DGTM/DNPM/SP Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 820.332/2010-CONSMAR EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS LTDA.- Alvará n°2.954/2011 - Cessionario:820.931/2012-MARCIO LOCATELLI- CPF ou CNPJ 165.978.998-22. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.870/2007-CERÂMICA MARISTELA LTDA-OF. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 820.648/2011-NEWTON ARCHILLA GUERRA- Cessionário:NR MINERAÇÃO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE CASCA- LHOS LTDA.- CPF ou CNPJ 15.813.667/0001-80- Alvará n°2.752/2012. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 820.804/2006-ROBERTO MOUSESSIAN- Alvará n°216/2007 - Cessionário: ROBERTO MOUSESSIAN ME- CNPJ 60.183.407/0001-23. 820.763/2007-EDUARDO MACHADO SILVEIRA- Alvará n°11.336/2008 - Cessionário: EMS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ME- CNPJ 08.289.762/0001-61. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.534/1999-JOANA ROMERO MARTINEZ EPP-OF. 820.256/2007-IVANILTON BARRETO-OF. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 825.969/1972-ARNALDO CURIMBABA- Alvará n°2.796/1980 - Cessionário: MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA.- CNPJ 23.640.204/0001-92. 808.926/1974-LUIS ANTONIO SONVEZZO- Alvará n°7.362/1980 - Cessionário: HIDRAFORTE INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO DE CAL LTDA.- CNPJ 61.585.535/0001-66. 820.154/1980-EUCATEX TINTAS E VERNIZES LTDA.- Alvará n°7.935/1980 - Cessionário: MINAPLAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.- CNPJ 03.083.792/0001-01. 820.614/2004-JULIANA SCARPA MIRANDA BATISTA NINIO- Alvará n°9.693/2005 - Cessionário: BRAEMP BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.- CNPJ 94.196.902/0001-04. 820.147/2005-JOÃO CARLOS SAAD- Alvará n°12.157/2005 - Cessionário: MINERAÇÃO PIRACUAMA LTDA.- CNPJ 53.096.442/0001-40. Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 820.923/1995-TRATEX TRANSPORTE E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°477/2012/DTM/DNPM/SP. 820.845/2002-ROSELY GYOTOKU KOIKE TATUÍ - ME- OF. N°1.051/2012/DTM/DNPM/SP. Fase de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 820.258/1989-PORTO DE AREIA JOMANE LTDA-OF. 820.585/1989-JOMANE PORTO DE AREIA LTDA. - EPP-OF. N°1.415/2012/DTM/DNPM/SP. 820.601/1989-JOMANE PORTO DE AREIA LTDA. - EPP-OF. N°1.418/2012/DTM/DNPM/SP. RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 99/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Sergipe Minerais sa - Semisa - 870781/93 - Not.66/2012 - R$ 4.616,35, 870781/93 - Not.67/2012 - R$ 4.501,20, 870779/93 - Not.68/2012 - R$ 4.616,35, 870779/93 - Not.69/2012 - R$ 4.501,20 RELAÇÃO Nº 100/2012 LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 978.050/2008 Notificado: Escurial Empreendimentos Ltda. CNPJ/CPF 01.355.173/0002-76 NFLDP nº 02/2008 Valor: R$ 51.073,40 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica o abaixo relacionado ciente de que julgou-se parcialmente procedente a defesa administrativa interposta; restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 978.059/2006 Notificado: Imperial Brasil Indústria e Comércio LTDA CNPJ/CPF 02.757.541/0001-94 NFLDP n° 05/2010 Valor: R$ 279.700,30 PÉROLA MARIA GOMES Substituta SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 139, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento da Central Geradora Eólica denominada EOL Nossa Senhora de Fátima, de titularidade da empresa Energia dos Ventos VI S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 15.253.315/0001-18, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, conforme descrito no Anexo à presente Portaria. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO Nome EOL Nossa Senhora de Fátima. Ti p o Central Geradora Eólica. Ato Autorizativo Portaria MME no 459, de 8 de agosto de 2012. Pessoa Jurídica Titular Energia dos Ventos VI S.A. CNPJ 15.253.315/0001-18. Localização Município de Fortim, Estado do Ceará. Potência Instalada 28.800 kW. Enquadramento Art. 3o, inciso II, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008. Identificação do Processo ANEEL nos 48500.005130/2012-76 e MME no 00000.000990/2012-00. PORTARIA N o- 140, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento da Central Geradora Hidrelétrica denominada CGH Bertoldo Jacobsen, de titularidade da empresa Kraftwerk Geração Elétrica Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o no 09.435.549/0001-83, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, conforme descrito no Anexo à presente Portaria. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO Nome CGH Bertoldo Jacobsen. Ti p o Central Geradora Hidrelétrica. Licença Ambiental Licença Ambiental de Instalação no 018/2010-CAV, de 3 de setembro de 2010, emitida pela Fundação do Meio Ambiente - FATMA, do Estado de Santa Catarina. Pessoa Jurídica Titular Kraftwerk Geração Elétrica Ltda. CNPJ 09.435.549/0001-83. Localização Município de Presidente Nereu, Estado de Santa Catarina. Potência Instalada 940 kW. Enquadramento Arts. 1o-A, inciso IV, e 3o, inciso I, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008. Identificação do Processo ANEEL no 48500.005138/2012-32 e MME no 00000.000995/2012-00. PORTARIA N o- 141, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento da Central Geradora Eólica denominada EOL Junco I, de titularidade da empresa Usina de Energia Eólica Junco I S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 15.313.226/0001-10, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, conforme descrito no Anexo à presente Portaria. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO Nome EOL Junco I. Ti p o Central Geradora Eólica. Ato Autorizativo Portaria MME no 399, de 2 de julho de 2012. Pessoa Jurídica Titular Usina de Energia Eólica Junco I S.A. CNPJ 15.313.226/0001-10. Localização Município de Jijoca de Jericoacoara, Estado do Ceará. Potência Instalada 30.600 kW. Enquadramento Art. 3o, inciso II, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008. Identificação do Processo ANEEL nos 48500.003596/2008-51, 48500.005135/2012-07 e MME no 00000.000993/2012-00.