Processo minerário
820.568/2013
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 24/04/2014 e 30/06/2016. Estado: São Paulo. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Seção 1
Relação nº 67/2016 · SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DE SÃO PAULO
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°494/16-DFISC/DNPM/SP
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°485/16-DFISC/DNPM/SP
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- Seção 1
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL · p. 78
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