Processo minerário

820.503/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/12/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas · p. 323

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2. 24/01/2022 Seção 1

   Relação nº 7/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°1383/2019-ANM/GER/SP

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3. 17/09/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 59

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4. 24/04/2014 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL · p. 78

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5. 20/09/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 09/05/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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