Processo minerário

820.615/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 14/06/2022 Seção 1

   Relação nº 128/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

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2. 17/06/2021 Seção 1

   Relação nº 195/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa, parcelamento ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 1332/2021

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3. 05/11/2019 Seção 1

   despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 66

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4. 17/05/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 43

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5. 05/08/2014 Seção 1

   Relação nº 81/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°512/2014/DTM/DNPM/SP.

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