Processo minerário
820.630/2016
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 18/10/2017 e 14/08/2024. Estado: São Paulo. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência em São Paulo e Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Relação nº 88/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°1448/2024/DIFIS-SP/ANM
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- Seção 1
Relação nº 18/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Determina o arquivamento definitivo do processo (279)
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em São Paulo · p. 51
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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