Processo minerário
820.842/2012
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Resumo
9 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/04/2013 e 26/09/2019. Estado: São Paulo. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO, Superintendência em São Paulo e outros 1.
- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 94
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 64
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Relação nº 20/2018/SP · Superintendência em São Paulo
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°325/2018-DFISC/DNPM/SP
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- Seção 1
Relação nº 22/2018/SP · Superintendência em São Paulo
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 310/18
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- Seção 1
Página 123 do DOU de 04/05/2015 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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Página 66 do DOU de 15/04/2015 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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